Luz para Todos beneficiará 2,2 milhão de baianos até 2010
O Programa Luz para Todos foi criado pelo Decreto n. 4.873, de 11 de novembro de 2003, destinado a propiciar, até o ano de 2008, o atendimento em energia elétrica à parcela da população do meio rural brasileiro que ainda não tem acesso a esse serviço público. O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia- MME e operacionalizado com a participação das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás e das empresas que compõem o sistema Eletrobrás. Através do Decreto n. 6.442 de 25 de abril de 2008, o Governo Federal prorrogou o prazo de vigência do Programa Luz para Todos para o final de 2010.
O Programa Luz para Todos destina-se ao atendimento da população residente no meio rural, com prioridade para as cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior à média do Estado e localidades com atendimento energético inferior a 50%. A Bahia é o estado que possui a maior população rural do país
Para levar energia às mais distantes localidades do interior, a Coelba instalou uma rede com extensão superior a 43 mil km e mais de 613 mil postes. Com este movimento, a economia baiana foi aquecida com oito mil empregos diretos gerados nas empresas prestadoras de serviços para a Coelba, além da abertura de 1,8 mil vagas nas 12 fábricas de postes reativadas.
PÉ importante ressaltar que todo esse trabalho vem sendo executado pela Coelba de maneira totalmente responsável ambiental e socialmente. Das cerca de 45 mil obras concluídas do Programa Luz para Todos, apenas 400 precisaram de estudos ambientais, ou seja, menos de 1% das operações. Isto significa que 99% das obras, através da correta escolha de traçados, beirando estradas, desviando de vegetação nativa, puderam ser construídas sem supressão da flora local. Este é um dos maiores desafios da distribuidora: garantir uma Produção Mais Limpa.
O Programa Luz para Todos destina-se ao atendimento da população residente no meio rural. Para alcançar este objetivo e otimizar a utilização dos recursos públicos, o Programa prioriza o atendimento com tecnologia de rede de baixo custo e, de forma complementar, com sistemas de geração descentralizada com rede isolada e sistemas individuais.
Nesse cenário, o Programa destinará recursos a projetos que visem ao atendimento de futuros consumidores situados em áreas rurais e privilegiará o caráter social do investimento. A distribuição dos recursos setoriais (Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e Reserva Global de Reversão - RGR) baseia-se principalmente na necessidade de mitigar os impactos tarifário decorrentes do alto investimento necessário para a construção das redes elétricas na área de concessão da Coelba, que segundo dados do IBGE (2001) possui cerca de 370.000 domicílios rurais sem energia elétrica, dispersos em 567 mil km2 do território da Bahia. O investimento estimado para o atendimento a essa população é da ordem de R$ 1,9 bilhão, e caso não houvesse participação financeira da União, Estados e Municípios, a tarifa de energia no Estado da Bahia, teria que ser bem superior aos demais Estados da Federação, prejudicando o desenvolvimento econômico do Estado.
A COELBA constatou, após levantamento de campo em todos os municípios da sua área de concessão, que existem aproximadamente 230.000 domicílios ainda sem atendimento, além do que foi previsto pelo IBGE em 2001.
As obras a serem selecionadas como prioritárias deverão contemplar pelo menos um dos itens abaixo. Terão preferência de atendimento as obras que satisfizerem o maior número de itens:
Projetos de eletrificação rural em municípios com Índice de Atendimento a Domicílios inferior a 85%, calculado com base no Censo 2000;
Projetos de eletrificação rural em municípios com índice de Desenvolvimento Humano inferior à média estadual (0,688);
Projetos de eletrificação rural que atendam comunidades atingidas por barragens de usinas hidrelétricas ou por obras do sistema elétrico, cuja responsabilidade não esteja definida para o executor do empreendimento;
Projetos de Eletrificação rural que enfoquem o uso produtivo da energia elétrica e que fomentem o desenvolvimento local integrado;
Projetos de eletrificação rural em escolas públicas, postos de saúde e poços de abastecimento d'água;
Projetos de eletrificação em assentamentos rurais
Projetos de eletrificação rural para o desenvolvimento da agricultura familiar ou de atividades de artesanato de base familiar;
Projetos de eletrificação para atendimentos a pequenos e médios agricultores;
Projetos de eletrificação rural, paralisados por falta de recursos, que atendam a comunidades e povoados rurais;
Projetos de eletrificação rural das populações do entorno de Unidades de Conservação da Natureza;
Projetos de eletrificação rural das populações em áreas de uso específico de comunidades especiais, tais como minorias raciais, comunidades extrativistas, etc.
Os interessados deverão se dirigir a uma Agência da Coelba, a um Coelba Serviços ou através da internet, no site da coelba www.coelba.com.br para fazer o seu pedido de instalação. Esta solicitação será cadastrada e analisada pelo Comitê Gestor Estadual de Universalização e atendida de acordo com as prioridades estabelecidas no manual de operacionalização do Luz Para Todos.
Dessa forma, todos os projetos, idéias, avaliações
e determinações são discutidas e definidos
por esse colegiado.
O CGEU é integrado pelo Ministério
de Minas e Energia, agência reguladora estadual, concessionária
distribuidora de energia elétrica, governo estadual, prefeituras
e representantes da sociedade civil. Este comitê acompanhará
de perto o andamento do Programa e o cumprimento das metas estadual
de universalização.
O Comitê Gestor Estadual na Bahia é
composto pelos seguintes membros:
Representante do MME (Coordenador)
Sergio de Figueiredo Lima sflima@chesf.gov.br
71-3281-2200
71-3281-2201
71-3821-2202
71-9975-6976
Representante do MME (Suplente)
Rubem Alcântara rubem@chesf.gov.br
71-3281-2231
71-9976-0690
71-9182-4777
Representante do Governo do Estado da Bahia
Silvano Ragno silvano@seinfra.ba.gov.br
71-3115-8541
71-3115-8500
71-8713-2598
Representante da Agência Reguladora Estadual - AGERBA
Raymundo de Carvalho Mendes raymundom@agerba.ba.gov.br
71-3115-4702
71-8888-8298
Representante da Agência Reguladora Estadual - AGERBA - Suplente
Levy Góes de Queiroz levy@agerba.ba.gov.br
71-3115-4702
Representante da União das Prefeituras da Bahia-UPB
José Luciano Santos Ribeiro luciano@henet.com.br; bahia@upb.org.br
77-8106-1846
71-3115-5900
71-3115-5930
71-3115-5904
Representante da União das Prefeituras da Bahia-UPB
Álvaro Pinheiro dos Santos luzparatodos@upb.org.br
71-3115-5918/5904
71-9997-4899
Representante da Concessionária de Distribuição do Estado da Bahia - COELBA
Hugo Machado Silva Filho hugomachado@coelba.com.br
71-3370-5836
71-3370-5489
Representante da Concessionária de Distribuição do Estado da Bahia - Suplente
Antonio Augusto P. Assis aaassis@coelba.com.br
71-3370-5761
Representante da Secretaria de Desenvolvimento e Ação Integração - SEDIR ( Suplente)
Emanuel Lima da Silva emanoel.lima@sedir.ba.gov.br
71-3115-6701
Representante da Federação dos Trabalhadores Agricultura do Estado da Bahia- FETAG
Marcelo Siqueira Barreto marceloluzparatodos@hotmail.com mbarreto@coelba.com.br
71-3319-5300
71-3878-6860
73-3494-7001
71-9966-4153
71-9993-5525
Representante da Federação dos Trabalhadores Agricultura do Estado da Bahia- FETAG(Suplente)
Josemario Martins da Silva agraria@fetag-ba.org.br jmmsilva@terra.com.br
71-3319-5300
71-3878-6860
Representante da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE
Cornélio de França Melo Filho sulgipe@uol.com.br melofranca@bol.com.br
79-8819-4520
79-3530-1036
Representante da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE (Suplente)
Eduardo Duarte Leite eduardo.sulgipe@ig.com.br
79-9985-0372
79-3530-2503
Com o estabelecimento da obrigatoriedade de universalização do serviço público de energia elétrica, a partir da aprovação da Lei 10.438/02, posteriormente revista com a aprovação da Lei 10.762/03, e as subseqüentes metas de universalização definidas pelas concessionárias, negociadas e aprovadas pela ANEEL, as empreses concessionárias de distribuição de energia elétrica passaram a considerar o impacto que a referida lei terá sobre os investimentos necessários ao cumprimento das metas, e por conseqüência, sobre o equilíbrio econômico das concessões, haja vista que grande parte do mercado não atendido encontra-se na área rural, onde os custos de atendimento tendem a ser elevados em função da maior distância das redes, maior dispersão das unidades consumidoras e baixo perfil de consumo dos usuários, a Coelba passou a considerar a utilização dos sistemas fotovoltaicos domiciliares (SFD) no seu programa de eletrificação rural.
A Coelba segmentou o mercado não atendido na sua área rural de concessão e propôs o emprego dos SFD em larga escala em uma parcela significativa dos domicílios rurais no estado da Bahia. Para tanto a concessionária considerou os principais pontos críticos que têm limitado a aplicação dessa tecnologia: restrição do consumo de energia e a continuidade do funcionamento dos equipamentos, conforme prevê a Resolução 083/04 da ANEEL que estabelece os procedimentos para a utilização dos Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes – SIGFI.
A empresa distribuidora está identificando parâmetros que possibilitem à sua área de planejamento da expansão de redes, selecionar os potenciais domicílios com viabilidade econômica para atendimento através de SFD, como também está implementando as modificações necessárias na sua estrutura operacional para atender de forma sistemática a manutenção dos equipamentos instalados.
Através do Programa Luz para Todos, a Coelba já ligou mais de 14 mil domicílios com a tecnologia solar fotovoltaica e outros 4.000 serão beneficiados até o final de 2009, dependendo de contrato a ser firmado com o Governo do Estado da Bahia. Esses usuários são cadastrados no sistema comercial da concessionária, passando a receber mensalmente as suas contas de luz e tendo acesso ao serviço regular de manutenção da empresa.
A Coelba participou do Seminário Rio06 Climate & Energy Event, realizado no Rio de Janeiro no período de 17 a 18/11/06, no painel coordenado pela GTZ-Eletrobrás, denominado Fotovoltaicos em Eletrificação Rural - Experiências, oportunidades e desafios. O objetivo deste seminário foi analisar os obstáculos para a disseminação do uso de sistemas fotovoltaicos em áreas isoladas, desconectadas da rede elétrica e identificar estratégias e ações para remover esses obstáculos.
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