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Edital de Audiência Pública​



AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 2017

 

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado da Bahia, em conformidade com as disposições do seu Contrato de Concessão de Distribuição n° 010/97, Terceira Subcláusula da Cláusula Quinta, e na Resolução n° 556/2013-ANEEL, de 18/06/2013, comunica aos consumidores, agentes do setor de energia elétrica e demais interessados que se encontra nos links abaixo a documentação pertinente à Audiência Pública do seu Programa de Eficiência Energética (PEE), com o objetivo de:

 

·         Apresentar os resultados dos projetos realizados no ano anterior;

·         Colher sugestões para a realização de novos projetos de eficiência energética;

·         Colher subsídios e informações diretamente dos interessados em projetos de eficiência energética;

·         Propiciar aos consumidores possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões;

·         Identificar, o máximo possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública; e

·        Dar transparência e publicidade aos projetos de eficiência energética realizados pela COELBA.

 

Ressaltamos que legislação do setor elétrico brasileiro determina que 0,5% da receita operacional líquida das distribuidoras seja destinada, anualmente, a iniciativas com a finalidade de subsidiar o Programa de Eficiência Energética, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Durante o ano de 2016, a Coelba investiu R$ 29.241.605,08 em seu Programa de Eficiência Energética. A empresa tem alcançado resultados significativos nas ações, que se direcionam aos segmentos residencial (especialmente o baixa renda), comercial e poder público. No ano de 2016, foram concluídos 14 projetos que resultaram em economia de energia de 46.071,44 MWh/ano e redução na demanda de ponta de 17.453,19 kW. Encontra-se disponível na conta de eficiência energética em dezembro de 2016 o saldo de R$ 9.054.085,60.

Destacamos a realização duas Chamadas Públicas de Projetos em setembro de 2016, uma em atendimento à Chamada da ANEEL nº 002/2015 – “Incentivo à substituição de motores elétricos: Promovendo a Eficiência Energética no segmento de força motriz” e outra para as Tipologias Poder Público, Serviços Públicos, Comércio e Serviços, Industrial e Residencial. Em 2017, a Coelba realizará uma nova Chamada Pública de Projetos para seleção dos projetos de eficiência energética conforme determina a regulamentação vigente.

As contribuições poderão ser apresentadas através do endereço eletrônico eficiencia@neoenergia.com ou postal: AV. Edgar Santos, 300, Cabula VI, Salvador/BA – CEP 41181-900.  

 

Resultados dos Projetos de PEE Concluídos em 2016

 

Projetos em implementação no PEE 2017​​