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Edital de Audiência Pública​



AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 2016​


 

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado da Bahia, em conformidade com as disposições do seu Contrato de Concessão de Distribuição n° 010/97, Terceira Subcláusula da Cláusula Quinta, e na Resolução n° 556/2013-ANEEL, de 18/06/2013, comunica aos consumidores, agentes do setor de energia elétrica e demais interessados que se encontra nos links abaixo a documentação pertinente à Audiência Pública do seu Programa de Eficiência Energética (PEE), com o objetivo de:

 

·     Apresentar os resultados dos projetos realizados no ano anterior;

·     Colher sugestões para a realização de novos projetos de eficiência energética;

·     Colher subsídios e informações diretamente dos interessados em projetos de eficiência energética;

·     Propiciar aos consumidores possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões;

·     Identificar, o máximo possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública; e

·​     Dar transparência e publicidade aos projetos de eficiência energética realizados pela COELBA.

 

Ressaltamos que legislação do setor elétrico brasileiro determina que 0,5% da receita operacional líquida das distribuidoras seja destinada, anualmente, a iniciativas com a finalidade de subsidiar o Programa de Eficiência Energética, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Durante o ano de 2015, a Coelba investiu R$ 23.094.160,68 em seu Programa de Eficiência Energética. A empresa tem alcançado resultados significativos nas ações, que se direcionam aos segmentos, residencial (especialmente o de baixa renda), comercial, iluminação pública e poder público. No ano de 2015, foram concluídos 14 projetos que resultam em economia de energia de 32.460,57 MWh/ano e redução na demanda de ponta de 13.777,12 kW. Encontra-se disponível na conta de eficiência energética em dezembro de 2015 o saldo de R$ 10.672.121,79.

Destacamos a realização de duas Chamadas Públicas de Projetos em 2015, uma em abril para a Tipologia Industrial e outra em novembro para as Tipologias Poder Público, Industrial e Iluminação Pública. Em 2016, a Coelba deverá realizar uma nova Chamada Pública para seleção dos projetos de eficiência energética, conforme determina a regulamentação vigente.

As contribuições poderão ser apresentadas através do endereço eletrônico eficiencia@neoenergia.com ou postal: AV. Edgar Santos, 300, Cabula VI, Salvador/BA – CEP 41181-900.