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Chamada Pública para Incentivo à Contratação de Geração Própria

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, em observância à Resolução Normativa nº 690/2015, de 08 de dezembro de 2015, que regula o disposto na Portaria MME nº 44/15 comunica aos consumidores pertencentes ao Grupo A, a Chamada Pública para Incentivo à Contratação de Geração Própria.

Poderão participar desta Chamada Pública as unidades consumidoras que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

I - atendidas pelo Sistema Interligado Nacional – SIN;

II - atendidas por distribuidoras de energia elétrica participantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;

III - enquadradas nas modalidades tarifárias horárias, pertencentes ao Grupo A, que adquiram energia em condições reguladas ou no Ambiente de Comercialização Livre - ACL;

IV - possuam em suas instalações unidades geradoras registradas ou outorgadas;

V - não tenham, nos últimos cinco anos, montantes de geração registrados na CCEE, para liquidação no mercado de curto prazo, comercialização ou autoconsumo remoto; e

VI – que não tenham aderido ao “Sistema de Compensação de Energia Elétrica”, de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 482, de 17 de abril de 2012.

O pagamento pela energia gerada será realizado pela distribuidora mediante crédito concedido na fatura de consumo de energia elétrica ou na fatura do uso do sistema de distribuição, conforme o caso, e deve ser realizado com base no montante gerado no mês civil.

Salienta-se que a energia gerada será valorada pela média semanal do Custo Marginal de Operação - CMO do submercado da distribuidora, limitado ao valor do primeiro patamar da curva do custo do déficit. A distribuidora pagará por toda a energia própria gerada a partir da data de celebração do Contrato de Adesão de Geração Própria  até 31 de dezembro de 2016.

Informações adicionais podem ser obtidas através do email clientescorporativos@coelba.com.br ou telefone  (71) 3370-5933.

Arquivos do edital da Chamada Pública para Incentivo à Contratação de Geração Própria


Edital Chamada Publica Geração Energia e Modelos Contrato de Adesão.pdf

Resolução Normativa 690-15_ANEEL.pdf